I SEMANA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, DO PLANEJAMENTO À HOMOLOGAÇÃO

Capacitar os agentes públicos municipais, estaduais e federais que atuam direta e indiretamente na área de compras públicas.

A nova Lei de Licitações e Contratos - 14.133/21, trouxe diversas alterações e atualizações em relação a lei 8.666/93, com o objetivo de modernizar e aprimorar o processo licitatório, tornando-o mais eficiente, transparente e seguro. Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei está na fase de planejamento das licitações. Agora, é obrigatória a elaboração de um estudo preliminar que demonstre a viabilidade técnica e econômica do projeto, bem como a definição clara dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica que serão adotados. Além disso, a nova lei institui a obrigatoriedade de um projeto básico mais detalhado e completo, com o objetivo de evitar a subcontratação excessiva e garantir maior clareza e precisão nas especificações técnicas. Outra importante inovação trazida pela Lei 14.133/21 é a obrigatoriedade da utilização do pregão na forma eletrônica como modalidade de licitação preferencial. O pregão eletrônico é um processo que ocorre por meio de plataforma eletrônica, permitindo a participação de empresas de todo o país de forma simultânea. Essa modalidade tem o objetivo de agilizar e facilitar o processo licitatório, garantindo maior competitividade e transparência. Vale ressaltar que a Lei 14.133/21 abrange outros aspectos relevantes, como a criação do seguro-garantia nas contratações de grande vulto, a possibilidade de utilização do diálogo competitivo em determinados casos, a regulamentação do sistema de registro de preços, entre outros. Em resumo, a nova Lei de Licitações e Contratos traz mudanças significativas no processo licitatório, desde a fase de planejamento até a licitação eletrônica, com o objetivo de modernizar e aprimorar a contratação pública, garantindo maior eficiência, transparência e segurança.