Legislativo Municipal

Capacitar os agentes públicos do Poder Legislativo Municipal, sobretudo os Vereadores, Assessores, Servidores, Assessores Jurídicos e Procuradores da Câmara Municipal, assim como os servidores do Poder Executivo Municipal que trabalham diretamente com o Legislativo Municipal.

O Poder Legislativo Municipal é o poder que mais congrega mandatários em todo o país. São 5.568 Câmaras Municipais, com 58.114 Vereadores e Vereadoras, com mais de 107.200 servidores de carreira em todo o Brasil. Além disso, o Poder Legislativo Municipal, tem um custo de, aproximadamente, 16.500.000.000,00 (dezesseis bilhões quinhentos e quarenta e milhões de reais). A previsão da existência do Poder Legislativo Municipal, dos direitos, garantias e deveres das Câmaras Municipais e dos Vereadores tem assento constitucional, na Carta Magna de 1988. Ocorre que mesmo assim, a atuação parlamentar, a entrega do Poder Legislativo Municipal à população, fica muito aquém do esperado. Isso ocorre por diversos fatores, mas o principal deles é a falta de conhecimento, sobretudo das reais funções dos Vereadores. Este curso de capacitação para Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal visa abranger tanto a gestão das Câmaras Municipais, quanto a atuação dos Vereadores e Vereadoras.