PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E GESTÃO CONTRATUAL NA LEI 14.133/21
Os nossos cursos são direcionados para a qualificação permanente dos agentes públicos municipais, sobretudo os agentes políticos.
A Nova Lei de Licitações e Contratos - 14.133/2021 está em vigor desde 1o de abril de 2021, em concomitância com a Lei 8.666/1993, fato este que, por si só, vem gerando grandes dúvidas não só junto aos agentes públicos que trabalham com o tema, mas também por parte dos licitantes. A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, tais como nas Modalidades de Licitação, no Pregão, na exigência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), na criação da figura do Agente de Contratação, na Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade), no papel da Assessoria Jurídica, nas Sanções, dentre vários temas. O fato de, na primeira vez na história, estarmos com duas Leis sobre o mesmo tema, Licitações e Contratos, em plena vigência, aliado a enorme gama de novidades do novo diploma legal, principalmente a instituição da licitação eletrônica, está deixando os licitantes com muitas dúvidas. Este curso visa levar aos participantes os conhecimentos necessários sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos - 14.133/21, sobretudo nas áreas de Planejamento das Contratações e Gestão e Fiscalização Contratual, para que os mesmos já iniciem esse novo ciclo bem treinados, sobretudo no que diz respeito aos temas mencionados, que são de extrema importância para a Administração Pública. O curso será ministrado pelo renomado professor Eduardo Guimarães, servidor do TCE/RJ, mestre em Administração Pública, reconhecido nacionalmente, sendo uma referência em treinamentos e capacitações para servidores públicos na área de licitações e contratos.
