A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/21 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os nossos cursos são direcionados para a qualificação permanente dos agentes públicos municipais, sobretudo os agentes políticos.
Aspectos introdutórios e teoria geral das licitações e
contratos administrativos
O ciclo das licitações e contratações públicas
Vigência e regime transitório da Lei N° 14.133/2021
Métodos de interpretação da Lei N° 14.133/2021
Avanços, desafios e obstáculos da Lei N° 14.133/2021
Planejamento, governança, gestão riscos e controle das
contratações
Competência legislativa e poder regulamentar
Plano de transição e regulamentação
Agentes públicos responsáveis pela aplicação e
regulamentação
Princípio da realidade e sua aplicação na regulamentação
da Lei N° 14.133/2021
Espaço de regulamentação própria dos entes subnacionais
O papel da assessoria jurídica e controle interno
