A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI 14.133/21: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Os nossos cursos são direcionados para a qualificação permanente dos agentes públicos municipais, sobretudo os agentes políticos.
O dever de licitar.
Contratação direta: licitação dispensada, dispensável e
inexigível. Distinções.
A dispensa de licitação na Lei no 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos).
3.1 o novo rol de hipóteses do art. 75;
3.2 novos valores para a dispensa;
3.3 fracionamento de despesas
3.4 aumento do prazo máximo e mudanças no procedimento
das contratações emergenciais;
3.5 a migração das aquisições e locações para o rol da
inexigibilidade;
3.6 a contratação direta em decorrência de licitações desertas
e fracassadas.
A inexigibilidade de licitação na Lei no 14.133/2021 (Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos).
4.1 o novo rol de hipóteses do art. 74;
4.2 aquisição de bens e contratação de serviços com
exclusividade
4.3 formas de comprovação da exclusividade
4.4 contratação de profissionais do setor artístico: cautelas
jurídicas e não jurídicas;
4.5 contratação de serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual;
4.6 como comprovar a notória especialização;
4.7 a “abolição” da exigência de singularidade do objeto;
4.8 credenciamento;
O procedimento das contratações diretas
Publicidade dos atos.
Instrução do procedimento.
Justificativa do preço.
A dispensa eletrônica
O Sistema de Registro de Preços e a dispensa de licitação.
As inovações procedimentais na Lei no 14.133/2021 (Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A responsabilidade do gestor por dolo, fraude ou erro
grosseiro
O papel da Assessoria Jurídica nas contratações diretas.
